Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2018
Processo: 298/2018
Protocolo: 08758/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 230 2018 - Regularização vf | .doc | 26/07/2018 | 948 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-2018 | 20/09/2018 | 13,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do dia da 76ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovada Nova Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Solicita autorização do Plenário para inclusão da Nova Redação como último item da Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2018
Complemento: Para emissão de Nova Redação.
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Apresentada a Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo e respectiva emenda. Prejudicado projeto original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2018
Complemento: Apresentato Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 09/08/2018 |
Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 21/08/2018 | Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 203/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 23/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 893 | 24/08/2018 |
Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |