Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018
Data: 17/07/2018
Situação: Aprovada
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Redação final PL 178-18 | .docx | 17/07/2018 | 553 KB | |
Redação Final PL 178-2018 | 20/07/2018 | 132,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 178/2018 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências. |