Resposta nº 2 ao Requerimento nº 677/2018
Data: 06/07/2018
Protocolo: 08341/2018
Autoria: SENADO FEDERAL- SECRET. GERAL DA MESA
Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER; ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA; ao PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA e as LIDERANÇAS de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando-lhes o empenho necessário para que a Lei de Execução Penal seja alterada, de modo a impedir que condenados por crimes contra familiares sejam agraciados com o benefício de saída temporária em datas comemorativas como dia das mães e dos pais.
Observações: Ger. de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp_Req_677 | 11/07/2018 | 242,8 KB |
Tramitações
Remetente: SENADO FEDERAL- SECRET. GERAL DA MESA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 06/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Arquivo digitalizado para diponibilização no SIAVE. Original arquivado junto ao requerimento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 677/2018 | 11/05/2018 | Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER; ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA; ao PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA e as LIDERANÇAS de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando-lhes o empenho necessário para que a Lei de Execução Penal seja alterada, de modo a impedir que condenados por crimes contra familiares sejam agraciados com o benefício de saída temporária em datas comemorativas como dia das mães e dos pais. |