Resposta nº 1 ao Requerimento nº 496/2018
Data: 04/06/2018
Protocolo: 07371/2018
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Assunto: Requer que seja oficiada à Excelentíssima Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, e à Excelentíssima Senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República, a moção de repúdio desta Casa de Leis às ADPF's 183 e 293, com a finalidade de enfatizar a necessidade de se manter o atual trecho legal.
Observações: Ger. de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2018 | 133,1 KB |
Tramitações
Remetente: Supremo Tribunal Federal
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 04/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/06/2018
Complemento: Resposta anexada ao requerimento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 496/2018 | 09/04/2018 | Requer que seja oficiada à Excelentíssima Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, e à Excelentíssima Senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República, a moção de repúdio desta Casa de Leis às ADPF's 183 e 293, com a finalidade de enfatizar a necessidade de se manter o atual trecho legal. |