Parecer nº 217/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/05/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 28/05/2018 | 706 KB | |
| PARECER CJLR 217-2018 | 29/05/2018 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 | 21/05/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. |