Parecer nº 10/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 15/05/2018
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | .doc | 02/05/2018 | 569,5 KB | |
| Parecer CCECPC - PL 106-2018 | 15/05/2018 | 178,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2018 | 20/04/2018 | Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. |