Projeto de Lei Complementar nº 9/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2018
Processo: 141/2018
Protocolo: 06061/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABIO VERRI
Assunto: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 009-2018 | 24/09/2018 | 63,9 MB | ||
| PROJETO DE LEI SEGURANÇA BANCÁRIA | .docx | 20/04/2018 | 69,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 03/10/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação da propositura, nos termos do art. 150, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 09/06/2018
Resposta: 05/06/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 33/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 09/06/2018
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2018 - Prazo: 11/06/2018
Resposta: 25/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 205/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 61ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/04/2018
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 205/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 | 25/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 | 25/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 33/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 | 05/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 | 15/08/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 197/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 | 15/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 894 | 06/09/2018 |
Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Autoria: FABIO VERRI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 74ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/08/2018 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | Segundo turno de discussão e votação |