Parecer nº 152/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 - Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 18/04/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PELOM 003-2018 | 20/04/2018 | 277,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 | 22/03/2018 | Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município. |