Parecer nº 157/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/04/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 18/04/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PLC 007-2018 | 27/04/2018 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 17/04/2018 | Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências. |