Requerimento nº 487/2018
Data: 06/04/2018
Protocolo: 05519/2018
Guichê: 28606 - 13/04/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Requer informações do Poder Executivo referentes às dívidas e aos devedores desta municipalidade, fazendo-se constar a quantidade e o nomes de todos os devedores com dívidas entre R$ 100.000,00 e R$ 10.000.000,00
Observações: Nomes sob classificação de sigilo. Artigo 198 do Código Tributário Nacional (Parecer nº 79/2018 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Araraquara).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 487 | 12/04/2018 | 286,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 10/04/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 06/04/2018
Objetivo: Encaminhado