Parecer nº 123/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2018 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias de veículos a afixação de cartazes demonstrativos, dando publicidade às Pessoas com Deficiência sobre a isenção de impostos na aquisição de automóveis 0km.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 22/03/2018 | 10,8 MB | |
| CJL PARECER N° 123 - 18 | 14/05/2018 | 490 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2018 | 21/03/2018 | Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias de veículos a afixação de cartazes demonstrativos, dando publicidade às pessoas com deficiência sobre a isenção de impostos na aquisição de automóveis 0 km. |