Projeto de Lei Complementar nº 4/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2018
Processo: 98/2018
Protocolo: 04660/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 75 2018 - Alteração Lei Complementar 884 | .doc | 15/03/2018 | 954,5 KB | |
| PLC 004-18 | 10/04/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 56º Sessão Ordinária.
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 405/2018
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 68/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 118/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 118/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 | 20/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 68/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 | 20/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 72/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 | 27/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 885 | 28/03/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |