Requerimento nº 364/2018
Data: 12/03/2018
Protocolo: 04482/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Sessão (Moção). Requer, seja encaminhado ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades, o pedido de que a revisão do Marco Legal do Saneamento prevista por Medida Provisória não seja implementada.
Observações: Ger. de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 364-18 | 14/03/2018 | 561,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2018
Complemento: 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 13/03/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 364/2018 | 18/04/2018 |
Sessão (Moção). Requer, seja encaminhado ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades, o pedido de que a revisão do Marco Legal do Saneamento prevista por Medida Provisória não seja implementada.
Autoria: Ministério das Cidades - Departamento de Planejamento e Regulação |