Parecer nº 90/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 02/03/2018 | 492,2 KB | |
| PARECER 090-18 - CJLR | 05/03/2018 | 106,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/2018 | 01/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |