Projeto de Lei nº 55/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2018
Processo: 68/2018
Protocolo: 03767/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 55 2018 Subvenção Estado Geral | .doc | 22/02/2018 | 975 KB | |
| PL 055-18 PROC 068-18 | 13/03/2018 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 32 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADA
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2018
Complemento: PARA ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APRESENTADA NOVA REDAÇÃO
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 16 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO, COM EMENDAS 01 E 02
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 83/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 83/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 23/02/2018 |
Altera o inciso I do art. 4º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 23/02/2018 |
Altera o inciso IV do art. 6º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 27/02/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 52/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9207 | 01/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |