Projeto de Lei nº 51/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2018
Processo: 64/2018
Protocolo: 03723/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 51 2018 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - SAÚDE 288 82866 | .doc | 21/02/2018 | 958,5 KB | |
| PL 051-18 PROC 064-18 | 13/03/2018 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 12 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 79/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 79/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 48/2018 ao Projeto de Lei nº 51/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 51/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9203 | 01/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 288.828,66 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), tendo por objetivo a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |