Projeto de Lei nº 42/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2018
Processo: 55/2018
Protocolo: 03714/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 42 2018 - Alteração Lei 7682 | .doc | 21/02/2018 | 949 KB | |
| PL 042-18 PROC 055-18 | 22/03/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/03/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 26 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DE REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2018
Complemento: PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: ITEM 04 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 71/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 71/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012(Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012(Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 | 27/02/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). | |
| Autógrafo nº 40/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). | |
| Lei Ordinária nº 9195 | 01/03/2018 |
Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |