Parecer nº 133/2018 ao Projeto de Lei nº 3/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/04/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJLR - PL 003-18 | .docx | 02/04/2018 | 58,3 KB | |
| Parecer CJLR - PL 003-18 | 03/03/2022 | 564,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2018 | 08/01/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 15/05/2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 64ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | Turno único de discussão e votação |