Resposta nº 1 à Indicação nº 3968/2017
Data: 04/12/2017
Autoria: Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Resposta à Indicação nº 3968/2017 - Indica ao senhor prefeito municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o órgão responsável, no sentido de realizar estudos sobre a Lei de acessibilidade do município do Rio de Janeiro, que consiste em estabelecer, de maneira imprescindível, a utilização de um percentual mínimo de dez por cento, do valor arrecadado com as multas de trânsito, para assegurar a mobilidade e a acessibilidade a pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 201712051326 | 05/12/2017 | 382,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação nº 3968/2017 | 23/10/2017 | Indica ao senhor prefeito municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o órgão responsável, no sentido de realizar estudos sobre a Lei de acessibilidade do município do Rio de Janeiro, que consiste em estabelecer, de maneira imprescindível, a utilização de um percentual mínimo de dez por cento, do valor arrecadado com as multas de trânsito, para assegurar a mobilidade e a acessibilidade a pessoas com deficiência. |