Autógrafo nº 268/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Data: 16/11/2017
Processo: 312/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PLC 005-17 | .docx | 14/11/2017 | 556,3 KB | |
| A - PLC 005-17 | 17/11/2017 | 180,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 05/09/2017 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo. |