Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2017
Processo: 374/2017
Protocolo: 07249/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0324 2017 - REFIS II - 2017 | .doc | 09/11/2017 | 952 KB | |
| PLC N° 007-17 PROC N° 374-17 | 04/12/2017 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/12/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/12/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Devolvido para juntada de termo de esclarecimento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2017
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2017
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2017
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2017
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 30/11/2017
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 253/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 30/11/2017
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 446/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 446/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 | 14/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 253/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 | 14/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Complementar nº 881 | 21/11/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 271/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 | 22/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |