Projeto de Lei nº 296/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2017
Processo: 365/2017
Protocolo: 06806/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0311 2017 - Alteração Licitação Legal | .doc | 26/10/2017 | 951,5 KB | |
| PL 296-17 - PROC 356-17 | 27/11/2017 | 98,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/12/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/12/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Resposta: 27/10/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 424/2017 ao Projeto de Lei nº 296/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 424/2017 ao Projeto de Lei nº 296/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 296/2017 - Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 | 30/10/2017 |
Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 263/2017 ao Projeto de Lei nº 296/2017 | 01/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 296/2017 - Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9124 | 01/11/2017 |
Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |