Parecer nº 409/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 202/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/10/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 20/10/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 409-17 | 23/10/2017 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 202/2017 | 11/10/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município. |