Projeto de Lei nº 277/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2017
Processo: 340/2017
Protocolo: 06109/2017
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0290 2017 - Horario Especial Daae | .doc | 28/09/2017 | 936 KB | |
| PL 277-17 - PROC 340-17 | 01/11/2017 | 40,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/11/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2017
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Resposta: 02/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 87/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 232/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 393/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 393/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017 | 29/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 277/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 232/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017 | 29/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 277/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 87/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017 | 02/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 277/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 244/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017 | 04/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 277/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9102 | 04/10/2017 |
Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |