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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 06/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para o atendimento de despesas decorrentes do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8075 22/11/2013 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013.
Lei Ordinária nº 8753 19/07/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016.
Lei Ordinária nº 8864 16/12/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11483 06/09/2017 Executa o crédito autorizado na Lei 9071/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 249/2017 31/08/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para o atendimento de despesas decorrentes do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 13/09/2017 219

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