Lei Ordinária nº 9069
Data: 06/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB) – 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9069.06set17 - CRÉDITO ADICIONAL - Saúde - R$ 250.000%2c00 | 19/09/2017 | 329,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11481 | 06/09/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9069/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 246/2017 | 31/08/2017 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB) – 2017, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 07/09/2017 | 214 |