Projeto de Lei nº 231/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2017
Processo: 283/2017
Protocolo: 04946/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ Nº 0235 2017 - Crédito Suplementar Repasses | .doc | 10/08/2017 | 979 KB | |
| PL 231-17 - PROC 283-17 | 22/09/2017 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/09/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2017
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 66/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 189/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 317/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2017
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 317/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 231/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 189/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 231/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 66/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 231/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 191/2017 ao Projeto de Lei nº 231/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 231/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9048 | 17/08/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |