Autógrafo nº 185/2017 ao Projeto de Lei nº 222/2017
Data: 09/08/2017
Processo: 271/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/2017 - Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 222-17 | .docx | 08/08/2017 | 560,8 KB | |
| Autógrafo nº 185-17 - PL nº 222-17 | 09/08/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 222/2017 | 03/08/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências. |