Lei Ordinária nº 9038
Data: 26/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9038.27jul17 - Crédito Adicional Suplementar - PMAT - R$ 4.226.462,98 | 29/07/2017 | 700,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11443 | 26/07/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9038/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 212/2017 | 20/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 29/07/2017 | 180 |