Lei Ordinária nº 9031
Data: 20/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9031.20jul17 -CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 25/07/2017 | 657,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8973 | 11/05/2017 | Na Lei 8793/2017: 1) altera o art. 3º; 2) altera o art. 4º; 3) altera o art. 6º. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11474 | 31/08/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9031/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 206/2017 | 13/07/2017 |
Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 25/07/2017 | 176 |