Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2017
Tipo: Aditiva
Data: 18/07/2017
Protocolo: 04488/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Acresça-se o inciso XX ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 204/17, com a seguinte redação:
“Art. 2º ...
...
XX – 01 (um) representante de entidade representativa do turismo rural”.
Observações: Dir. Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 204-17 | .docx | 18/07/2017 | 86,3 KB | |
| Emenda nº 01 - PL 204-17 | 18/07/2017 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2017
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (após aprovação do Projeto de Lei nº 204/17)
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2017
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 284/2017 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 284/2017 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2017 | 18/07/2017 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2017 - Reformula o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de caráter deliberativo e consultivo, voltado para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 204/2017 | 13/07/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de caráter deliberativo e consultivo, voltado para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do Município, e dá outras providências. |