Autógrafo nº 164/2017 ao Projeto de Lei nº 137/2017
Data: 19/07/2017
Processo: 170/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2017 - Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 137-17 | .docx | 17/07/2017 | 557,1 KB | |
| AUT 164-17 - PL 137-17 | 19/07/2017 | 254,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 137/2017 | 16/05/2017 | Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração. |