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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 14/07/2017

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 544/2017 - Providências sessão. Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis qual o procedimento para a liberação das instalações dos postes de telefonia e internet para a iniciativa privada; se há previsão legal de cobrança da concessão deste espaço público, como são cobrados e quais são os valores.


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Requerimento nº 544/2017 26/06/2017 Providências sessão. Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis qual o procedimento para a liberação das instalações dos postes de telefonia e internet para a iniciativa privada; se há previsão legal de cobrança da concessão deste espaço público, como são cobrados e quais são os valores.

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