Projeto de Lei nº 203/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2017
Processo: 248/2017
Protocolo: 04414/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Dispõe sobre a proibição da colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, nas formas em que especifica, no Município de Araraquara.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| i poluição visual projetoooo | .docx | 11/07/2017 | 24,1 KB | |
| PL 203-17 - PROC 248-17 | 22/09/2017 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2017
Complemento: Requer a retirada e arquivamento.
Documento vinculado: Requerimento nº 848/2017
Resposta: 12/09/2017
Complemento: Deferida a retirada. Arquive-se a presente propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/07/2017 - Prazo: 28/07/2017
Resposta: 28/07/2017
Complemento: Pela ilegalidade da matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 299/2017 ao Projeto de Lei nº 203/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 299/2017 ao Projeto de Lei nº 203/2017 | 28/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2017 - Dispõe sobre a proibição da colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, nas formas em que especifica, no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |