Projeto de Lei nº 199/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2017
Processo: 244/2017
Protocolo: 04382/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ Nº 0215 2017 - Crédito Suplementar Assistência | .doc | 07/07/2017 | 946 KB | |
| PL Nº199-17 - PROC 244-17 | 28/07/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 01/08/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 582/2017
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 57/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 164/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 276/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 276/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017 | 11/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vale-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 164/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017 | 11/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vale-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 57/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017 | 11/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vale-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 163/2017 ao Projeto de Lei nº 199/2017 | 12/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9028 | 13/07/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |