Lei Ordinária nº 9006
Data: 19/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9006.19jun17 - REGULAMENTA PROCESSO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - Altera | 10/07/2017 | 215,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Na Lei 6667/2007: 1) revoga o inciso III, art. 15; 2) revoga a alínea "b", inciso I, art. 21; 3) altera o "caput" do art. 21. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2017 | 08/06/2017 |
Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 22/06/2017 | 148 |