Projeto de Lei nº 170/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2017
Processo: 211/2017
Protocolo: 03991/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0174.2017 - suspad daae | .doc | 06/06/2017 | 83,5 KB | |
| PL Nº170-17 - PROC 211-17 | 14/07/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 141/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 235/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 235/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017 | 08/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 141/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 136/2017 ao Projeto de Lei nº 170/2017 | 14/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2017 - Altera a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9000 | 19/06/2017 |
Altera a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |