Projeto de Lei nº 148/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2017
Processo: 185/2017
Protocolo: 03782/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0154.2017 - Adiamento Vigência | .doc | 25/05/2017 | 95 KB | |
| PL 148-17 - PROCESSO 185-17 | 22/06/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/06/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Complemento: Item nº 03 - Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 126/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017
Resposta: 26/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 210/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 210/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017 | 26/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2017 - Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 126/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017 | 26/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2017 - Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017 | 26/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2017 - Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 124/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017 | 31/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2017 - Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8989 | 31/05/2017 |
Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |