Parecer nº 216/2017 ao Projeto de Lei nº 137/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 137/2017 - Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 25/05/2017 | 466,7 KB | |
| Parecer N° 216-17 CJLR | 26/05/2017 | 121,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 137/2017 | 16/05/2017 | Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração. |