Parecer nº 168/2017 ao Projeto de Lei nº 128/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 128/2017 - Altera a Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reestruturando o referido conselho e criando a Conferência Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 05/05/2017 | 467,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 128/2017 | 04/05/2017 | Altera a Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015 (reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Assistência Social, e dá outras providências. |