Projeto de Lei nº 123/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2017
Processo: 153/2017
Protocolo: 03419/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, a fim de atualizá-la de acordo com a nova estrutura administrativa, apontando que os feitos descritos na referida lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0129.2017 - Altera Lei 6667 | .doc | 04/05/2017 | 92,5 KB | |
| PL N° 123-17 Processo N° 153 | 22/05/2017 | 893,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2017
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 173/2017 ao Projeto de Lei nº 123/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2017
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 173/2017 ao Projeto de Lei nº 123/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2017 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, a fim de atualizá-la de acordo com a nova estrutura administrativa, apontando que os feitos descritos na referida lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 105/2017 ao Projeto de Lei nº 123/2017 | 10/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2017 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007 (estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara), a fim de atualizá-la de acordo com a nova estrutura administrativa, apontando que os feitos descritos na referida lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município. | |
| Lei Ordinária nº 8970 | 11/05/2017 |
Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, a fim de atualizá-la de acordo com a nova estrutura administrativa, apontando que os feitos descritos na referida lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |