Projeto de Lei nº 104/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2017
Processo: 131/2017
Protocolo: 03143/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 00118/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 00118.2017 -Crédito Especial Daae | .doc | 20/04/2017 | 113 KB | |
| PL Nº104-17 - Processo Nº131-17 | 11/05/2017 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 104/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 152/2017 ao Projeto de Lei nº 104/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 152/2017 ao Projeto de Lei nº 104/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 104/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 89/2017 ao Projeto de Lei nº 104/2017 | 26/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 104/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8952 | 28/04/2017 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para atender a ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |