Projeto de Lei nº 97/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2017
Processo: 124/2017
Protocolo: 03128/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Obriga lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, inclusive cantinas e quiosques, que funcionam em escolas instaladas no Município a divulgar informações referentes à presença e à discriminação de quantidades de determinados nutrientes quanto aos alimentos comercializados e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 02/06/2017
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL tabela nutricional | .docx | 18/04/2017 | 61,9 KB | |
| PL Nº097-17 - PL Nº127-17 | 26/04/2017 | 590,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/06/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 25/04/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2017
Objetivo: Encaminhado