Parecer nº 30/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 03/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Sau Ed e Des Soc | .doc | 03/04/2017 | 464,2 KB | |
PARECER CSEDS 030-17 | 03/04/2017 | 331,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 86/2017 | 30/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências. |