Parecer nº 123/2017 ao Projeto de Lei nº 86/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 03/04/2017 | 467,4 KB | |
| PARECER CJLR 123-17 | 03/04/2017 | 326,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2017 | 30/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 235.425,77 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - SUS, referente aos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS) para a implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências. |