Projeto de Lei nº 74/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2017
Processo: 99/2017
Protocolo: 02857/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SNJ nº 0069/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0069.2017 - Crédito Suplementar Diversos | .doc | 21/03/2017 | 139,5 KB | |
| PL N° 074-17 Processo N° 099-17 | 03/05/2017 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Item 19 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 9/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 29/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 70/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 119/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 119/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 70/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 29/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 9/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 68/2017 ao Projeto de Lei nº 74/2017 | 29/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8930 | 30/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |