Projeto de Lei nº 26/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2017
Processo: 46/2017
Protocolo: 02359/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 027, de 21/02/2017.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0012/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 00012.2017 | .doc | 17/02/2017 | 267,5 KB | |
| Anexo I - PL 026-17 | 14/02/2017 | 16,9 KB | ||
| PL 026-17 - NA ÍNTEGRA | 08/03/2017 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/02/2017
Complemento: Remessa ao Setor de Arquivo e Protocolo.
Resposta: 23/02/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 22/02/2017
Complemento: Solicitação de retirada da propositura
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 27/2017
Resposta: 23/02/2017
Complemento: Deferida. Arquivar a propositura.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2017
Complemento: Requerimento de vista - 1 dia.
Resposta: 21/02/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 21/02/2017
Complemento: Apresentação da Emenda nº 01 à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2017
Complemento: Item nº 03 - Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 23/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 22/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 45/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 45/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017 | 17/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 22/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017 | 17/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017 | 21/02/2017 |
Dê-se ao caput do Art. 5º, bem como aos seus §§ 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 026/17 a seguinte redação, acrescendo-se ao dispositivo, ainda, o § 6ª-A:
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM |