Projeto de Lei nº 23/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2017
Processo: 42/2017
Protocolo: 02326/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0010/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0010.2017 - Crédito Especial CRAS | .doc | 08/02/2017 | 96,5 KB | |
| PL 023-17 - NA ÍNTEGRA | 20/03/2017 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 09/02/2017 - Prazo: 15/02/2017
Resposta: 09/02/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/02/2017 - Prazo: 15/02/2017
Resposta: 09/02/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 19/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/02/2017 - Prazo: 15/02/2017
Resposta: 09/02/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 36/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 36/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017 | 09/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 19/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017 | 09/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017 | 09/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 20/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017 | 15/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social. | |
| Lei Ordinária nº 8885 | 15/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |