Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017
Tipo: Modificativa
Data: 06/02/2017
Protocolo: 02287/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Dê-se ao inciso XIX do art. 3º do Projeto de Lei nº 016/17 a seguinte redação:
“Art. 3º ...
...
XIX – dois representantes de entidades da sociedade civil organizada estabelecidas no Município.”
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | .docx | 07/02/2017 | 84,7 KB | |
| Emenda 01 - PL 016-17 | 06/02/2017 | 317,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Complemento: Prejudicada a Emenda em virtude da aprovação do Substitutivo.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 16/2017 | 02/02/2017 | Institui o Comitê “ARARAQUARA 200 ANOS”, iniciando o processo de organização do calendário de comemoração dos 200 anos do Município, e dá outras providências. |