Parecer nº 13/2017 ao Projeto de Lei nº 5/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/01/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 5/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) referente aquisição de 01 (um) ônibus escolar, decorrente do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 20/01/2017 | 464,7 KB | |
| Parecer CJLR 013-17 | 20/01/2017 | 196 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 5/2017 | 19/01/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), referente à aquisição de 01 (um) ônibus escolar, decorrente do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências. |